MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 550/2021/DLIC/CCP/CGA/DIAD

Brasília, 10 de novembro de 2021.

Ao Chefe do NUOFI-RJ

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro-RJ

Assunto: Aquisição. "Carona".

Senhor chefe,

Trata-se de demanda apresentada pela Coordenação de Contratações Públicas (SEI 35185960) visando a aquisição de 225 unidades de Capacetes Balísticos Ordinários para atender às necessidades e da Coordenação-Geral de Operações Especializadas, conforme especificações do Termo de Referência-TR 35851264.

As especificações estabelecidas no Termo de Referência da PRF são compatíveis com as especificações constantes da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2021 ( 36062894) da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO ( uasg 200116).

Assim, a contratação dar-se-á mediante UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES, nos termos do Art. 22 do Decreto 7.892/2013:

Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

As quantidades necessárias demandadas, conforme itens da ARP N.º 12/2021, são os seguintes:

A autorização para respectiva aquisição mediante "carona" na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2021, (uasg200116), nos termos da PORTARIA DG/PRF Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2021, foi concedida pelo Coordenador-Geral de Administração, por intermédio do OFÍCIO Nº 549/2021/DLIC/CCP/CGA/DIAD 36554879.

Assim, solicito a possibilidade de concessão de anuência  da "carona" já solicitada  no  sistema siasgnet.

Respeitosamente,

ELVIS AUGUSTO ULIANA

PRF

Documento assinado eletronicamente por ELVIS AUGUSTO ULIANA, Policial Rodoviário(a) Federal, em 12/11/2021, às 12:05, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 36556050 e o código CRC C8604338.

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